Prefeitura de Fraiburgo impõe prazo para remoção de outdoors irregulares em rodovia
A Prefeitura de Fraiburgo deu prazo para que os proprietários de outdoors em situação irregular façam a remoção das peças publicitárias postadas às margens da rodovia Ayrton Senna.
Segundo documento emitido pelo poder público local, as pessoas notificadas têm até 10 de agosto de 2017 para cumprir a determinação. Após a data, as placas publicitárias que não tiverem sido retiradas das margens da rodovia, mais especificamente aquelas que estejam em terreno público, serão removidas pela Prefeitura Municipal.
O documento, emitido pela Prefeitura após pedido de informações feito pela reportagem do Jornal Caboclo, destaca que a faixa a ser respeitada para a instalação de outdoors ou peças publicitárias na Ayrton Senna é de 14 metros do eixo da pista.
O documento, no entanto, cita que a “faixa de domínio poderá ser ocupada, mediante prévia autorização do Município, após a análise técnica do empreendimento ou a finalidade a que se destina”.
No pedido de informações, via Lei de Acesso à Informação (nº 12527/2011) feito pela pessoa do editor do Jornal Caboclo, foi solicitada à Prefeitura de Fraiburgo, basicamente: 1) Informações sobre limites da faixa de domínio que garantam segurança daqueles que trafegaram pelas rodovias municipais; informações sobre as formas de ocupação ou uso da faixa de domínio; informações sobre o responsável pela fiscalização das rodovias municipais; informações do nome completo do proprietário legal dos outdoors citados em reportagem.
Das informações pedidas pelo editor do Jornal Caboclo, apenas o nome completo do proprietário dos outdoors citados na reportagem do jornal, não foi informado pela Prefeitura. A justificativa para a falta desta reposta ou a íntegra do documento oficial emitido pode ser conferida no rodapé desta reportagem.
Entenda o caso
O caso dos outdoors veio à tona depois do Jornal Caboclo publicou em sua página eletrônica uma denúncia de que dois outdoors, supostamente instalados de forma irregular em uma curva da rodovia Ayrton Senna, em Fraiburgo, poderiam estar colocando em risco vidas de condutores de veículos que trafegam pela pista.
A Prefeitura de Fraiburgo, responsável pela fiscalização, começou a notificar proprietários e donos de marcas e anunciantes dos espaços publicitários instalados em terrenos públicos às margens da rodovia.
Até o domingo (23 de julho), apenas um outdoor ainda podia ser localizado às margens da rodovia, instalado em terreno público de forma não regular, conforme as normas indicadas pela Prefeitura Municipal (ver abaixo).
No dia 21 de junho de 2017, a página eletrônica do Jornal Caboclo publicou a seguinte manchete:
O texto de notícia destacava que “dois outdoors instalados em uma curva da rodovia Ayrton Senna, em Fraiburgo, podem estar colocando em risco vidas de condutores de veículos que trafegam pela pista, que serve de principal rota de ligação entre o bairro São Miguel, o centro e outros bairros do município”.
Além de instalados em uma posição de curva, os outdoors se encontram montados a um pouco mais de dois metros da pista de rodagem. “A posição impõe dificuldade para os condutores que eventualmente precisam ou venham a precisar do acostamento para uso de emergência”, destaca texto de notícia.
A notícia ainda cita que “o caso foi encaminhado por um leitor ao Jornal Caboclo na forma de alerta público, após observação pessoal da situação e de um acidente ter ocorrido ao lado de onde estão as duas placas publicitárias”.
A notícia ainda menciona que “há menos de um mês, precisamente no dia 23 de maio, o Jornal Caboclo publicou em seu site uma notícia, com a citação de reportagem da Rádio Fraiburgo, de um acidente ocorrido nas proximidades da mesma curva onde estão atualmente os dois painéis publicitários”.
Na ocasião, “uma condutora de 27 anos trafegava com um carro Renault Sandero e acabou perdendo a direção do veículo ao passar pela curva da rodovia e por pouco não teria atingido as duas estruturas publicitárias”.
Então postados em paralelo e em formato conjunto de “v”, os dois outdoors “teriam sido instalados no início de 2017. Duas marcas do município de Fraiburgo estampavam os seus respectivos espaços, até a data em que a reportagem do Jornal Caboclo foi publicada.
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